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Nota de imprensa da apresentação do documento Políticas Públicas Territoriais Participadas
Nota de imprensa da apresentação do documento Políticas Públicas Territoriais Participadas


A encerrar o Projeto Cidadania e Território – Desenvolvimento Local Sustentado (comunidadesparticipativas.org), desenvolvido por uma parceria envolvendo a ACERT (Tondela), a Rumo (Barreiro), a Terras Dentro (Alcáçovas) e  Rota do Guadiana (Serpa) realizou-se em Lisboa no Instituto de Ciências Sociais um colóquio para a apresentação do documento Políticas Públicas Territoriais Participadas – reflexões e recomendações, produzido no quadro do referido projeto.

Desse colóquio resulta a nota à imprensa que abaixo se transcreve.

Acordo entre organizações do desenvolvimento local

É preciso interlocutor único no Governo

O acordo na criação a nível governamental de um interlocutor único de todos os atores do desenvolvimento local e territorial, que funcione em simultâneo como coordenador das políticas públicas territoriais, foi um dos pontos de convergência das três organizações – Federação Minha Terra, Associação Animar e Fórum Cidadania & Território – que participaram no colóquio realizado no dia 14 de abril no Instituto de Ciências Sociais, em Lisboa.

Num anfiteatro praticamente cheio, a Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), Helena Freitas, agradeceu os contributos expressos durante o colóquio e reafirmou a importância das organizações presentes para a construção do Programa para a Coesão Territorial que está encarregue de apresentar até ao final de Julho. Helena Freitas sublinhou ainda a sua disponibilidade para recomendar nesse plano, a continuidade dos trabalhos de levantamento e perspetivas de ação para além do mês de julho. 

Outros pontos de convergência entre as três organizações presentes verificaram-se em torno das recomendações constantes do documento de trabalho que deu origem ao colóquio (ver anexo), nomeadamente:

a)     Definição e concretização de políticas públicas territoriais que não se esgotem nos tempos e lógicas dos programas comunitários;

b)     Necessidade de que todas as políticas sectoriais e temáticas sejam territorializadas, o que implica que na sua conceção sejam objeto de “filtragem territorial”;

c)      Importância decisiva de um “Programa para Cooperação & Inovação de Intervenções Territoriais”, aberto às organizações de desenvolvimento local e territorial;

d)     Fomento da cooperação intermunicipal, apostando nas Comunidades Intermunicipais e envolvendo, conferindo-lhes poder efetivo de decisão, as organizações locais.

Por outro lado, o Instituto de Ciências Sociais de Lisboa (coorganizador do colóquio), reafirmou a sua inteira disponibilidade para colaborar e participar nos processos que conduzam a um ajustado e eficaz “Programa para a Coesão Territorial”. 

Lisboa 14 de Abril de 2016

 

Este documento está disponível para leitura e descarga em https://issuu.com/acert


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2016-04-19
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